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Guarda unilateral concedida à genitora. Adequação observada a conclusão do estudo social. Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor. Inadequação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda unilateral concedida à genitora Adequação observada a conclusão do estudo social Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor Inadequação

Data de Publicação: 19/07/2021

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Alvará judicial. Pedido de autorização para cirurgia de esterilização. Descabimento.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento

Data de Publicação: 14/05/2018

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Alvará judicial. Pedido de autorização para cirurgia de esterilização. Descabimento.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento

Data de Publicação: 09/05/2018

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Conflito negativo de competência. Alvará judicial. Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Alvará judicial Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Data de Publicação: 11/10/2016

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Aborto terapêutico. Pedido de autorização. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto terapêutico Pedido de autorização Deferimento

Data de Publicação: 19/08/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Pedido de autorização para interrupção de gravidez. Aborto. Indeferimeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de autorização para interrupção de gravidez Aborto Indeferimeto

Data de Publicação: 03/11/2014

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Habilitação de Casamento. Pessoas do mesmo sexo . Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2012

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita

Data de Publicação: 22/10/2010

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